Sede do Comando
Militar do Leste Foto: Renee Rocha / Agência O Globo
BRASÍLIA - Em tempos
de rombo nas contas públicas e intensos debates sobre a necessidade de uma
reforma na Previdência, as Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados
detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas
de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva. As poucas
informações disponíveis mostram um gasto superior a R$ 5 bilhões por ano, mais
do que toda a receita previdenciária das três forças em 2017. Embora o
benefício tenha sido extinto no fim de 2000, ele ainda poderá ser pago nas
décadas seguintes. O Exército estima que, pelo menos até 2060, haverá filhas de
militares com direito a pensão. Hoje, elas somam mais de 110 mil.
O GLOBO tenta desde
fevereiro do ano passado, via Lei de Acesso à Informação, obter a relação das
pensionistas e outros detalhes, como valor, data em que o benefício foi
concedido e data de nascimento da beneficiária. Mas tanto o Ministério da Defesa
quanto as Forças Armadas vêm alegando diferentes razões para negar os pedidos,
que vão da intimidade das pensionistas às dificuldades técnicas de levantar o
material. Apenas a Aeronáutica
repassou dados, ainda assim, parciais. Sem listar os nomes das pensionistas,
informou que o benefício é pago a mais de 20 mil mulheres, das quais 11.178 são
casadas e 8.892 são solteiras. Além disso, 64 acumulam mais de uma pensão. É o
caso por exemplo de quem, além de filha, é viúva de militar.
Exército e Marinha não
informaram dado algum. Posteriormente, por meio da assessoria de imprensa,
repassaram informações gerais. Segundo a Marinha, há 22.829 pensionistas filhas
de militares, das quais 10.780 são casadas e 12.049 solteiras. Do total, 345
recebem mais de uma pensão. Mas, assim como a Aeronáutica, não divulgou
valores. Já o Exército afirmou ter gasto R$ 407,1 milhões em abril com pensões
de 67.625 filhas de militares, o que dá mais de R$ 5 bilhões por ano. Todas as
receitas previdenciárias das três forças ao longo de 2017 — destinadas ao
pagamento desse e de outros benefícios — ficaram em R$ 3,342 bilhões.
O primeiro pedido do
GLOBO pela Lei de Acesso foi feito em fevereiro de 2017 ao Ministério da
Defesa. Em março, a pasta alegou que a relação nominal era uma informação
pessoal relativa à “intimidade, vida privada, honra e imagem”, havendo
necessidade de consentimento das pensionistas. Após recurso do GLOBO, comunicou
em abril que o Portal da Transparência, no qual são divulgadas informações sem
a necessidade de solicitação de um cidadão, tem apenas dados do pessoal da
ativa; não das pensionistas. Mas não disse que a legislação não proíbe a
divulgação dessas informações quando pedidas. Também alegou que os dados
solicitados não estão reunidos em nenhum relatório da pasta, requerendo a
produção de um levantamento.
Dias depois, em
resposta a novo recurso, o Ministério da Defesa informou que não é obrigado a
atender pedidos “que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou
consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de
dados que não seja de competência do órgão ou entidade”. O GLOBO recorreu de
novo, desta vez à Controladoria Geral da União, que refutou o argumento de que
o pedido viola a intimidade das pensionistas. Mas negou o recurso por outro
motivo: as informações teriam que ser solicitadas a cada uma das três Forças
Armadas. Assim, em dezembro, foram feitos três pedidos separadamente. Todas as
forças alegaram dificuldades técnicas para levantar os dados, e a Aeronáutica também
usou o argumento da intimidade das pensionistas.
O economista Gil
Castello Branco, da organização não governamental Associação Contas Abertas,
criticou as justificativas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas — Qual seria a
diferença de não haver violação (da intimidade) na divulgação dos salários e
haver na divulgação dos pensionistas? Em ambos os casos são recursos públicos,
dos impostos, taxas, e tem que haver absoluta transparência. Essa justificativa
é descabida — afirmou Castello Branco. — Essas informações tinham que ser
claras. Até porque o valor é significativo hoje em dia dentro do orçamento da
União.
O país tem um rombo fiscal previsto para este ano de R$ 159 bilhões. A concessão do
benefício passou por várias fases. Uma lei de 1960 permitia a pensão “aos
filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino”. Em outras
palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a
permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o
benefício. No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a
partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21
anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma
das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua
filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas,
desde que pague uma contribuição adicional de 1,5%.
DÉFICIT DA
PREVIDÊNCIA
Assim, segundo o
Exército, em 2060 ainda haverá pagamento de pensões a filhas de militares.
Ainda de acordo com a instituição, entre 2010 e 2016, houve uma redução de
15,6% nos valores com pensão militar. Se incluídos todos os gastos
previdenciários — inclusive aposentadorias — de Exército, Marinha e
Aeronáutica, a despesa total de 2017 foi de R$ 41,026 bilhões. Como a receita
foi bem menor, o déficit chegou a R$ 37,684 bilhões, com a diferença sendo
coberta pelo Tesouro. Proporcionalmente, é um rombo maior do que entre os
servidores civis federais e muito acima do que o registrado entre os
trabalhadores atendidos pelo INSS.
O economista Paulo
Taffner, especialista em Previdência, destaca que os problemas na previdência
não são exclusivos dos militares. Ele avalia que a alíquota adicional de 1,5%
exigida de quem entrou numa das três forças até 2000 para que o benefício seja
pago futuramente às suas filhas é baixo e deveria aumentar, tanto para
militares quanto para civis.
— Não tudo de uma
vez, mas um aumento progressivo — diz Taffner, que também critica o acúmulo de
pensões: — Isso é uma disfunção do nosso sistema previdenciário. O Brasil é o
único país do mundo que permite acúmulo de benefício. O GLOBO perguntou às
três forças, via assessorias de imprensa, sobre a possibilidade de mudar a lei
para impedir o pagamento de benefícios às filhas de quem ingressou na carreira
militar até 2000, mas ainda está vivo. Apenas o Exército se manifestou: “É um
processo que se encontra em fase de transição, como ocorreu com outras
carreiras, mas cuja tendência é a diminuição progressiva até que não haja mais
pagamento de novas pensões para as filhas maiores. Nesse passo, com espeque
(apoio) nos princípios republicanos da legalidade e do direito adquirido, é
incontroverso que as concessões de pensões militares são processadas à luz do
regime jurídico vigente.”
Pequeno Debate no Facebook sobre o Tema:
Lambendo Bota de Milico! Bolsominions segue
defendendo o Militar desonrado e ladrão (Jair Bolsonaro)
- Bolsominions: 16 anos de esquerdopatia e só agora veio
reclamar???? Kkkkkkkkkkk
- Resposta: O
BolsaMilitar faz os militares ficarem vagabundos. Esse pessoal não trabalha...
BolsaMilitar é Esmola de Rico! Tá na hora de acabar com essa mamata e fazer
esses vagabundos ir procurar emprego!
- Bolsominion: Pois
é, seus preferidos Lula e Dilma não fizeram nada, seus candidatos Ciro, Manuela
e Malddad tbm não tocaram no assunto, por que diabos vc acha que os militares
tem que fazer alguma coisa? Kkkkkk!
- Não fizeram nada
por que temiam levar um tiro na Testa! Mas agora que o BolsoLadrão é o
Presidente, ele poderia muito bem Peitar os seus colegas e acabar com essa
MAMATA, essa Roubalheira. Tem filha de militar que ganha 30 mil reais por mês
para ficar coçando a Piriquita. Mas os Coxinhas LAMBEDORES DE BOTA DE MILICO
não dizem um "piu", os Jumentos de Carga só fala contra os pobres que
passam fome, afinal né? Esses pobres não podem dar um tiro na sua nuca caso
eles se revoltem né? - Coxinhas Bolsominons é tudo um bando de Covardes, bebe
chorão. A Dilma ainda teve a coragem de abordar os crimes da Ditadura e por
essas e outras foi expulsa da presidência. E os Coxinhas aplaudem, e fazem
Dancinhas! É rir para não chorar. LAMBEDORES DE BOTA DE MILICO!!
- Bolsominion: Dilma
falando dos crimes da "ditadura" sendo que ela era a criminosa,
guerrilheira armada com armas e bombas, assassina de militares, crime contra a
pátria! Merecia inforcamento. Mas foram muito bonzinhos que virou até
"presidanta".
- E o Luciano Lala segue defendendo bandido! Lambendo
Bota de Milico corrupto, safado... tsk, tsk, tsk... tem amor próprio não
Luciano? Lamber Bota de Milico assim em público? Quer mais corrupção e assalto
aos cofres públicos que no meio militar? Vergonha...
Prints da Reportagem do Jornal o Globo:
Tags: Governo
Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Os Marajás do Exército Brasileiro,Pensões de filhas
de militares, superam R$ 5 bilhões por ano, Benefício para maiores, idade foi extinto,
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