Lei do Tempo Maximo em Fila de Banco – Exija seu direito! - Lei nº 13.948/2005

Uma das maiores torturas que existe na sociedade moderna é ficar em fila de banco. Isto é um dos piores transtornos que as pessoas que vivem em cidades grandes (ou mal servida por bancos) sofrem.

Os bancos não tem banheiros, não tem lanchonetes internas, geralmente não tem TVs (para distrair enquanto as pessoas ficam horas na fila) e pior de tudo, quase todos não tem cadeiras!

As pessoas são obrigadas a ficar horas e horas de pé para serem atendidas, eu mesmo devo ter perdido uns bons anos de minha curta vida em filas intermináveis de bancos aqui em SP com as pernas doendo depois de ficar 3 ou 4 horas de pé.

Mas isso melhorou um pouco em 2009 [em SP] quando a Lei nº 13.948/2005 foi aprovada.

Porém, e como é costume nesse país, as instituições bancarias não respeitam a lei como deveria, muitas delas dão um “jeitinho brasileiro” para enganar os clientes, apostando na ignorância do povo pouco informado do Brasil.

É o caso do Itaú...

Esse texto abaixo é um MSG que recebi por email há alguns meses [creio que faz já um ano], onde um cliente anônimo do Itaú faz uma denuncia e ensina as pessoas de como devem proceder para ter seu direito respeitado.

Claro que o Itaú não é o único vilão, me lembro de uma vez de ficar 4 horas e meia na fila do banco do Brasil...

Mais abaixo temos um texto de um advogado explicando um pouco mais sobre a lei e explanando sobre as punições contra as instituições financeiras transgressoras.

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Texto do MSG:

Senha de horário nos bancos, tempo máximo de permanência na Fila

Aos amigos,

Vivi essa semana uma experiência que confirmou uma suspeita.

Há cerca de um mês eu entrei no Banco Itaú para fazer um pagamento e, quando vi o tamanho da fila, pensei: - 'Vou ficar horas aqui dentro' -

Foi quando me lembrei da lei que entrou em vigor na capital paulista (e no Brasil), que regula o tempo máximo de espera em fila bancária. Salvo engano, são 20 (vinte) minutos em dias normais, e 30 (trinta) em dias de pagamento de pensionistas do INSS.

Assim sendo, solicitei a um funcionário a senha com o horário de entrada na fila, pois se o tempo excedesse, eu encaminharia o papelucho para a prefeitura multar o banco.

Entrei na fila, e notei que de repente aquele som que sinaliza caixa desocupado, começou a tocar com maior freqüência, e a fila foi diminuindo rapidamente.

Quando cheguei ao caixa, ele solicitou a senha para autenticar, e eu fiquei intrigado. No meio de tantos clientes, como ele sabia que a senha estava comigo?

Examinei então os dois horários, entrada e saída e constatei que foram 17 minutos de fila. Eu esperava ficar mais de uma hora.

Percebi que quando eu pedi a senha, o gerente colocou mais caixas e o atendimento fluiu rapidamente.

Hoje, fui novamente ao mesmo banco e dei de cara com a mesma fila imensa. Não tive dúvida. Procurei um funcionário e pedi a senha.

Ele, fazendo cara de bobo, perguntou:

- Que senha? Não tem senha. Entre na fila...

Eu insisti.

Ele disse que não sabia de senha alguma...

Procurei os caixas e notei uma plaquetinha discreta que dizia: - 'Se necessitar senha, solicite ao caixa' -

Pedi a senha ao caixa, e ele fez outra cara de bobo e disse:

- Que senha?

Parece que os funcionários já estão treinados a não fornecer a senha.

Então eu exigi:

- A senha que diz o horário que eu entrei na fila. É lei...

O caixa meio contra vontade forneceu a senha e eu entrei na fila.

No início continuou lenta, quase não andava.

De repente, o mesmo fenômeno, começou o som que não parava mais, e a fila foi rapidamente diminuindo.

Quando cheguei ao caixa, desta vez não foi surpresa, ele pediu a senha pra autenticar, e após a autenticação, ele se virou para uma senhora que circulava por trás dos caixas, com cara de “gerentona”, e em resposta à pergunta dela de... – ‘E aí? Tudo bem?’ -

O caixa respondeu:

- ‘BELEZA!’

Matei a charada! 'BELEZA' foi à constatação que o caixa fez.

Fui atendido em 14 (quatorze) minutos.

E a gerentona então deu um sinal que eu entendi que seria para alguns dos caixas voltarem para os locais de onde foram retirados para atender ao público.

MORAL DA HISTÓRIA:

- Existe sim um número de funcionários nos bancos, suficiente para atender dignamente o público, porém eles são desviados para outras funções mais lucrativas, tais como vender seguro por telefone, enquanto os idiotas dos clientes ficam na fila.

Eu não fico mais.

Cada vez que entrar em um banco, exija sua senha com o horário. Vamos lutar por esse direito obtido.

Não sejamos bobos...

É só a gente divulgar e insistir para a lei ser cumprida.

AFINAL ELES NÃO NOS POUPAM, cobram Encargos, Tarifas, Cestas, Taxas, todas abusivas tornando os Banqueiros os homens mais ricos do Planeta!

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TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE BANCO

Contribuição de Dr. Rodrigo Vieira, 03 de outubro de 2008, Última Atualização 22 de Janeiro de 2010.

Site origem do texto: http://www.buenoecostanze.com.br

TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE BANCO

Diante de muitos casos de abuso, das instituições bancaria em todo o território brasileiro, ao que tange ao atendimento aos cliente, por meio do decreto nº 45.939/2005, a Lei nº 13.948/2005, este obriga agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a disponibilizar aos usuários número suficiente de funcionários no setor de caixas, a fim de dar melhor atendimento aos seus clientes.

Embora uma Lei Municipal estabeleça um tempo máximo de 30 minutos para espera em filas, o que se vê diariamente nas agências bancárias de São Paulo é o desrespeito à legislação.

Essa espera vai muito além dos 30 minutos, muitos casos, chega a passar de uma hora e meia.

O descumprimento às disposições da presente legislação, ensejara ao infrator a obrigação de pagamento de multa no valor de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais), podendo ser majorada em dobro em caso de reincidência.

Sendo esse valor, anualmente reajustado pelo índice do IPCA.

Na própria legislação, há determinação, onde os bancos devem fornecer aos usuários comprovantes do horário de acesso à fila e atendimento pelos caixas.

Diante dessa temática, verificamos alguns julgados:

- INDENIZATÓRIA. ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE PESSOAL DO USUÁRIO.

DANO MORAL CONFIGURADO. FUNÇÃO DISSUASÓRIA DO SANCIONAMENTO.

Recurso provido. Maioria. (Recurso Cível Nº 71001564434, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 22/07/2008).

EXECUÇÃO FISCAL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU TEMPO DE ATENDIMENTO NAS AGENCIAS BANCÁRIAS. DESCUMPRIMENTO.

COBRANÇA DE MULTA. ALEGADA INVASÃO DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. INTUITO EXCLUSIVO DE BENEFICIAR O PÚBLICO.

MATÉRIA DE ESTRITO INTERESSE LOCAL. VERBA HONORÁRIA. QUANTUM FIXADO ADEQUADAMENTE. RECURSO DESPROVIDO.

(Tipo: Apelação Cível - Número: 2005.010895-4 - Des. Relator: Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu – Data da Decisão: 30/06/2006 - Apelação Cível n. 2005.010895-4, de Tubarão. -Relator: Des. Cesar Abreu.).

No sentido contrario, citamos os seguintes julgados:

AÇÃO INDENIZATÓRIA. Autor que pretende obter indenização sob a alegação de ter esperado mais de trinta minutos na fila de agência bancária que não dispunha de máquina de senhas, em afronta à Lei Estadual 4.223/03.

Não obstante a caracterização de defeito no serviço prestado pelo réu, não está configurada a sua responsabilidade civil por inexistir dano a indenizar.

Isso porque a espera em fila de banco por tempo superior a trinta minutos é mero aborrecimento ou transtorno corriqueiro e não constitui afronta a qualquer direito da personalidade do autor, o que afasta a possibilidade de caracterização dos danos morais.

O cumprimento da Lei Estadual 4.223/03 já vem sendo exigido por meio de ação civil pública, nada justificando a condenação do réu ao pagamento de indenização meramente punitiva, que não corresponde a um efetivo dano sofrido pelo autor, sob pena de ocorrer o seu enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo artigo 884 do Código Civil. Sentença que se mantém. (2007.001.64455 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 11/03/2008 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL).

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DECORRENTE DE LARGO TEMPO NA ESPERA NA FILA NO BANCO. CASO CONCRETO.

Dano moral não caracterizado. O simples aguardo em fila de instituição bancária, por período superior ao previsto na Lei 8.192/98, constitui mero dissabor do cotidiano na hipótese vertente.

Não configurando qualquer dano à personalidade da parte autora, em decorrência do caso concreto. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70025538570, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/09/2008).

Em contraposição, a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos), se defende judicialmente na Justiça contra as presentes medidas, alegando que o órgão responsável pela regulamentação dos bancos é o Banco Central e que as leis seriam inconstitucionais.

Sendo que, o STF (Supremo Tribunal Federal), já fundamentou seu entendimento pela constitucionalidade desse tipo de lei municipal.

Dessa forma, somente as entidade bancaria, somente recorrerem a justiça no que se refere as multas e aos procedimentos junto as prefeituras.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. FILA. TEMPO DE ESPERA. LEI MUNICIPAL. NORMA DE INTERESSE PÚBLICO. LEGITIMIDADE.

O STF firmou entendimento no sentido de que a legislação municipal que estabelece tempo razoável para o atendimento do público nas instituições bancárias, trata de matéria referente a interesse local, estando plenamente consonante com o art. 30, I, da CF, não invadindo, portanto, competência da União.

Diante dos apontamentos jurisprudenciais, sobre essa temática, verificamos a não pacificação por completa junto aos tribunais, havendo muita divergência em opiniões, no que tange a indenizações, por danos morais, em tais fatos.

Sendo necessário, o conhecimento de todos como também, a iniciativa para a realização de denuncias e conseqüente punições.

Dados do Artigo:

Autor: Bueno e Costanze Advogados - Contato: franmarta@terra.com.br Texto inserido no site em 03.10.2008

Informações Bibliográficas:

Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:

Costanze, Bueno Advogados. (Tempo de espera nas filas de bancos). Bueno e Costanze Advogados, Guarulhos, 03.10.2008. Disponível em: http://www.buenoecostanze.com.br

Bruno Guerreiro de Moraes, apenas alguém que faz um esforço extraordinariamente obstinado para pensar com clareza.

Criança Esperança Enganação da Rede Globo - A Triste e Dura Realidade - Mentira - Fraude

Você Sabe o que é “O Salto Quântico Genético”? [Clique Aqui]

Aos tolos que doaram para “o criança esperança”... Fiquem sabendo. As organizações Globo entregam todo o dinheiro arrecadado à UNICEF e recebem um recibo do valor para dedução do seu imposto de renda! Para vocês a Rede Globo anuncia: essa doação não poderá ser deduzida do seu imposto de renda, porque é ela quem o faz!! Ass. jornalista Eliane Sinhasique, 34 anos

Rede Globo, a algo de podre no Reino da Vênus Platinada... 

Nota do dono do site Sete Antigos Heptá:

Sim, mas e daí? Bem... é só pensar um pouco... Vejamos, a Rede Globo todos esses anos na verdade não doa nada de seu tempo, recursos e estrutura, isto é, os próprios donos da emissora não DOAM NADA pela causa! Pois na verdade eles são pagos, e muito bem pagos, tendo redução em seu imposto de renda, sendo que o dinheiro desse imposto (não pago) seria usado, dentre outras coisas, para fornecer EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA AS CRIANÇAS e ao povo brasileiro num geral.

Realizando a campanha do “criança esperança”, os donos arrecadam milhões e milhões, dos telespectadores ingênuos. Estes milhões são então entregues a UNICEF (e não é fiscalizado para onde é direcionado os recursos), [creio que muito desses recursos vai para outros países, ou pior, para os bolsos dos milionários corruptos internacionais...], a Rede Globo, por sua vez, lucra com o evento recebendo uma redução do imposto de renda que na verdade era direito dos que doaram! Então, para ser bem claro, a Rede Globo de Televisão ROUBA dos doadores o direito de redução de imposto, a Rede Globo LUCRA com o criança esperança, deixa de pagar impostos que poderiam ser usados para investir na educação, saúde e bem estar das crianças e adolescentes do Brasil, o evento é custeado na verdade pelos doadores, a Rede Globo nem o gasto de realizar a campanha ela tem, pois todos os custos são deduzidos do montante arrecadado.

Então além de alienar, desinformar, manipular, ser partidária do Ateísmo/Materialismo as organizações Globo ainda por cima ROUBA o povo brasileiro, pois lucrou com as vultosas doações que arrecadou usando do apelo “ajude para o bem das crianças”, deixou de pagar milhões em impostos, transformando as doações dos telespectadores em dinheiro vivo para encher seus cofres... Xuxa que já sabe disso se recusou a participar da campanha desse ano [2010], veja: [Clique Aqui]. E apesar dessa emissora usar o apelo “doem para ajudar as crianças”, ela mesma foi totalmente negligente quando realmente teve a chance de ajudar uma criança carente. Vejam o absurdo que aconteceu nos idos de 1983 [época em que a Rede Globo já fazia o “SOS Nordeste” que depois foi rebatizado como Criança Esperança em 1985].

                                            O Caso “Pixote”                                               

Fernando Ramos da Silva (Pixote) criança carente que os Donos da Rede Globo de Televisão não quis ajudar, com 19 anos foi morto pela polícia no RJ

A Rede Globo foi à responsável pelo fim trágico do Ator Fernando Ramos da Silva que interpretou o menor de rua no filme. Conhece o filme - “Pixote, a Lei do Mais Fraco”? - Não? Então Clique Aqui O ator Fernando Ramos da Silva, que interpreta o personagem-título, tempos depois do êxito do filme, voltou à sua vida de sempre, vivendo num ambiente de total miséria em uma das favelas do RJ. Chegou a tentar seguir a carreira de ator, ingressando na Rede Globo primeiro em 1981 e depois com a ajuda do escritor José Louzeiro, em 1983, porém, foi demitido por ser incapaz de decorar os textos, já que era semi-alfabetizado. Devido à influência dos irmãos, retornou à criminalidade, sendo assassinado por policiais em 1987 quando tinha 19 anos. Então a rede Globo em vez de ser solidária a essa criança pobre e carente, em vez de, por exemplo, pagar pelos poucos estudos que ele necessitava para seguir a carreira, (e poderia descontar depois do salário dele) simplesmente virou as costas... Demitiu sem dó nem piedade e não deu a mínima! Então quem matou Pixote? [titulo de um filme de 1996], foi o descaso completo da Rede Globo de Televisão! Que desde antes dessa época vem todo ano com essa ladainha da campanha do “Criança Esperança”. Se for depender dos donos da Vênus Platinada as crianças podem perder todas as esperanças...

Quem é a jornalista Eliane Sinhasique?

A jornalista Eliane Sinhasique, de 34 anos, é um exemplo de alguém que não veio a esse mundo só a passeio. Dona do programa de rádio de maior audiência em Rio Branco, há quatorze anos ela descobriu que a receita do sucesso é simples: ouvir as pessoas. No programa Toque e Retoque, além de dicas variadas e músicas, a apresentadora lança mão de uma espécie de divã ao vivo. Clique Aqui Para ser direcionado ao blog pessoal dela. Essa carta aberta da jornalista foi publicada na WEB no ano passado, (2009) mas a mensagem continua valendo para esse e os próximos anos:

Carta aberta, de Eliane Sinhasique, para Renato Aragão, o Didi dos Trapalhões:

Data da publicação da carta na WEB:

Quinta, 23 de Maio de 2009.

Querido Didi, há alguns meses você vem me escrevendo pedindo uma doação mensal para enfrentar alguns problemas que comprometem o presente e o futuro de muitas crianças brasileiras. Eu não respondi aos seus apelos (apesar de ter gostado do lápis e das etiquetas com meu nome para colar nas correspondências)... Achei que as cartas não deveriam ser endereçadas a mim. Agora, novamente, você me escreve preocupado por eu não ter atendido as suas solicitações. Diante de sua insistência, me senti na obrigação de parar tudo e te escrever uma resposta. Não foi por "algum" motivo que não fiz a doação em dinheiro solicitada por você. São vários os motivos que me levam a não participar de sua campanha altruísta (se eu quisesse poderia escrever umas dez páginas sobre esses motivos). Você diz, em sua última Carta, que enquanto eu a estivesse lendo, uma criança estaria perdendo a chance de se desenvolver e aprender pela falta de investimentos em sua formação.

Didi, não tente me fazer sentir culpada. Essa jogada publicitária eu conheço muito bem. Esse tipo de texto apelativo pode funcionar com muitas pessoas mas, comigo não. Eu não sou ministra da educação, não ordeno e nem priorizo as despesas das escolas e nem posso obrigar o filho do vizinho a freqüentar as salas de aula. A minha parte eu já venho fazendo desde os 11 anos quando comecei a trabalhar na roça para ajudar meus pais no sustento da minha família. Trabalhei muito e, te garanto, trabalho não mata ninguém. Muito pelo contrário, faz bem! Estudei na escola da zona rural, fiz Supletivo, estudei à distância e muito antes de ser jornalista e publicitária eu já era uma micro empresária.

Didi, talvez você não tenha noção do quanto o Governo Federal tira do nosso suor para manter a saúde, a educação, a segurança e tudo o mais que o povo brasileiro precisa. Os impostos são muito altos! Sem falar dos Impostos embutidos em cada alimento, em cada produto ou serviço que preciso comprar para o sustento e sobrevivência da minha família. Eu já pago pela educação duas vezes: pago pela educação na escola pública, através dos impostos, e na escola particular, mensalmente, porque a escola pública não atende com o ensino de qualidade que, acredito, meus dois filhos merecem. Não acho louvável recorrer à sociedade para resolver um problema que nem deveria existir pelo volume de dinheiro arrecadado em nome da educação e de tantos outros problemas sociais. O que está acontecendo, meu caro Didi, é que os administradores, dessa dinheirama toda, não têm a educação como prioridade. Pois a educação tira a subserviência e esse fato, por si só não interessa aos políticos no poder. Por isso, o dinheiro está saindo pelo ralo, estão jogando fora, ou aplicando muito mal. (continua abaixo).

Didi Mocó, sendo usado pelos Donos da Rede Globo para enganar o povo e fraudar a Receita Federal, lucros EXORBITANTES alcançados com campanhas do “criança esperança”

Para você ter uma idéia, na minha cidade, cada alimentação de um presidiário custa para os cofres públicos R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) enquanto que a merenda de uma criança na escola pública custa R$ 0,20 (vinte centavos)! O governo precisa rever suas prioridades, você não concorda? Você pode ajudar a mudar isso! Não acha? Você diz em sua Carta que não dá para aceitar que um brasileiro se torne adulto sem compreender um texto simples ou conseguir fazer uma conta de matemática. Concordo com você. É por isso que sua Carta não deveria ser endereçada à minha pessoa. Deveria se endereçada ao Presidente da República. Ele é 'o cara'. [presidente Lula na época] Ele tem a chave do Cofre e a vontade política para aplicar os recursos.

Eu e mais milhares de pessoas só colocamos o dinheiro lá para que ele faça o que for necessário para melhorar a qualidade de vida das pessoas do país, sem nenhum tipo de distinção ou discriminação. Mas, infelizmente, não é o que acontece... No último parágrafo da sua Carta, mais uma vez, você joga a responsabilidade para cima de mim dizendo que as crianças precisam da "minha" doação, que a "minha" doação faz toda a diferença. Lamento discordar de você Didi. Com o valor da doação mínima, de R$ 15,00, eu posso comprar 12 quilos de arroz para alimentar minha família por um mês ou posso comprar pão para o café da manhã por 10 dias. Didi, você pode até me chamar de muquirana, não me importo, mas R$ 15,00 eu não vou doar. Minha doação mensal já é muito grande. Se você não sabe, eu faço doações mensais de 27,5% de tudo o que ganho. Isso significa que o governo leva mais de um terço de tudo que eu recebo e posso te garantir que essa grana, se ficasse comigo, seria muito melhor aplicada na qualidade de vida da minha família. Você sabia que para pagar os impostos eu tenho que dizer não para quase tudo que meus filhos querem ou precisam? Meu filho de 12 anos quer praticar tênis e eu não posso pagar as aulas que são caras demais para nosso padrão de vida. Você acha isso justo? Acredito que não. Você é um homem de bom senso e saberá entender os meus motivos para não colaborar com sua campanha pela educação brasileira.

Outra coisa Didi, mande uma Carta para o Presidente pedindo para ele selecionar melhor os ministros e professores das escolas públicas. Só escolher quem, de fato, tem vocação para ser ministro e para o ensino. Melhorar os salários, desses profissionais, também funciona para que eles tomem gosto pela profissão e vistam, de fato, a camisa da educação. Peça para ele, também, fazer escolas de horário integral, escolas em que as crianças possam além de ler, escrever e fazer contas possa desenvolver dons artísticos, esportivos e habilidades profissionais. Dinheiro para isso tem sim! Diga para ele priorizar a educação e utilizar melhor os recursos.

Bem, você assina suas cartas com o pomposo título de Embaixador Especial do Unicef para Crianças Brasileiras e eu vou me despedindo assinando... Eliane Sinhasique - Mantenedora Principal dos Dois Filhos que Pari.

P.S.: Não me mande outra carta pedindo dinheiro. Se você mandar, serei obrigada a ser mal-educada: vou rasgá-la antes de abrir.

PS2* Aos otários que doaram para o criança esperança. Fiquem sabendo, as organizações Globo entregam todo o dinheiro arrecadado à UNICEF e recebem um recibo do valor para dedução do seu imposto de renda. Para vocês a Rede Globo anuncia: essa doação não poderá ser deduzida do seu imposto de renda, porque é ela quem o faz. 

O que você esperava de um Palhaço? Rede Globo fazendo você de Palhaço desde 1985!

Quem Matou Pixote? Foi a Negligência dos Donos da Rede Globo!

Bruno Guerreiro de Moraes, apenas alguém que faz um esforço extraordinariamente obstinado para pensar com clareza...

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